| Projeto: |
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PL 118 04/03/1997 (ver documento) |
| Processo: |
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01-118/1997
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0118-1997 |
| Promovente: |
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Arselino Tatto |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DEPOSITOS PARA RECOLHIMENTO DE BATERIAS USADAS DE TELEFONES CELULARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACONDICIONAMENTO / ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / ARMAZENAGEM / BATERIA / CAPACIDADE ECONOMICA / CASSACAO / DEPOSITO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / INFRACAO / MULTA / OBRIGATORIEDADE / RECIPIENTE / SUSPENSAO / TELEFONE CELULAR / VALOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1244-1997
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 04/03/1997 | Encaminhado em 12/03/1997 | | GV08 | Recebido em 12/03/1997 | Encaminhado em 23/04/1997 | | ATM | Recebido em 23/04/1997 | Encaminhado em 25/04/1997 | | CCJ | Recebido em 28/04/1997 | Encaminhado em 10/11/1997 | | URB | Recebido em 10/11/1997 | Encaminhado em 05/12/1997 | | LEG3 | Recebido em 05/12/1997 | Encaminhado em 22/12/1997 | | URB | Recebido em 14/04/2015 | Encaminhado em 09/08/1999 | | SAUDE | Recebido em 09/08/1999 | Encaminhado em 16/11/1999 | | FIN | Recebido em 16/11/1999 | Encaminhado em 25/05/2000 | | LEG3 | Recebido em 25/05/2000 | Encaminhado em 01/06/2000 | | FIN | Recebido em 07/07/2000 | Encaminhado em 24/08/2000 | | ATM | Recebido em 24/08/2000 | Encaminhado em 28/04/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 09/05/2005 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 828/1997 de 12/12/1997 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 04/02/1998 atraves do(a) OF. ATL 025/98, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 29/1998
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| Encerramento: |
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28/09/2017. Motivo: APENSADO |